Vigência: [Data de vigência]. Dúvidas: [E-mail de atendimento].
1.1 Quem somos. A Escala no Ponto é um produto de [Razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço completo] ("nós"). Contato: [E-mail de atendimento].
1.2 O produto. Planilha para Microsoft Excel que organiza a escala de folgas no modelo de duas folgas semanais (domingo e mais um dia), calcula a escala anual por filial e estima custos de equipe, acompanhada de versão demonstrativa, manual e vídeo ("Produto"). Produtos adicionais (Kit de Implantação, serviço Escala feita pra você) seguem estes termos e as condições descritas na oferta.
1.3 Requisitos. Microsoft Excel 2010 ou mais novo, em computador. O Produto não foi testado no Google Planilhas, no LibreOffice nem no Excel para celular, e pode não funcionar plenamente nesses ambientes. Escopo: estabelecimentos que fecham aos domingos, um turno por dia, até 30 filiais e 25 pessoas por filial.
1.4 Compra e pagamento. A venda e o pagamento são processados pela plataforma Kiwify, que também emite o comprovante. O preço é o exibido no momento da compra.
1.5 Uso permitido. Conforme a Licença de Uso (seção 5).
1.6 Responsabilidade do usuário. Os resultados dependem dos dados informados (funcionários, dias, feriados, salários, encargos, margens). O usuário é responsável por conferir a escala antes de aplicá-la e por verificar a convenção coletiva, os contratos de trabalho e as regras aplicáveis à sua atividade.
1.7 Limite de responsabilidade. O Produto é uma ferramenta de organização e estimativa. Não respondemos por decisões trabalhistas, de contratação ou de preço tomadas com base nele, nem por perdas decorrentes de dados incorretos, alterações feitas pelo usuário nas fórmulas ou uso fora dos requisitos. Nada nesta cláusula afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
1.8 Suporte. Pelo [E-mail de atendimento] e [WhatsApp], em dias úteis, sobre o uso do Produto. O suporte não inclui consultoria trabalhista, contábil ou jurídica, nem a montagem da escala pelo cliente (serviço vendido à parte).
1.9 Atualizações. Correções de erro são enviadas sem custo. A passagem para 40 horas semanais, prevista para 16/12/2027, já está coberta (basta trocar o limite na aba Início). Outras adaptações a mudanças na regra de jornada são enviadas sem custo até 31/12/2027. Funcionalidades novas podem ser vendidas separadamente.
1.10 Alterações destes termos. Podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica publicada com a data. Compras já feitas seguem as condições da data da compra.
1.11 Foro. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC. Para compradores que não sejam consumidores, o foro de [Cidade/UF do foro].
2.1 Controlador. [Razão social], CNPJ [CNPJ]. Canal para assuntos de dados pessoais: [E-mail de atendimento]. Como agente de pequeno porte, mantemos este canal de comunicação com os titulares, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
2.2 Dados que coletamos e por quê
| Dados | Quando | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, dados de pagamento | Na compra (coletados pela Kiwify) | Processar a compra, entregar o Produto, emitir comprovante, prestar suporte | Execução de contrato (V) e obrigação legal ou regulatória (II) |
| Nome e e-mail | No pedido do guia gratuito ou da calculadora | Enviar o material e e-mails sobre escala e sobre o Produto | Consentimento (I), revogável a qualquer momento |
| Telefone (WhatsApp) | Quando a pessoa nos chama ou autoriza contato | Atendimento e, se autorizado, avisos sobre a compra | Execução de contrato (V) ou consentimento (I) |
| Dados de navegação (cookies, pixel) | Na visita à página | Medir anúncios e visitas, mostrar anúncios a quem já visitou | Consentimento (I) para cookies de marketing; legítimo interesse (IX) para cookies estritamente necessários |
2.3 O que não coletamos. A planilha funciona no computador do usuário. Os nomes, salários e demais dados digitados nela não são enviados para nós. No suporte, pedimos prints sem salários ou dados sensíveis.
2.4 Com quem compartilhamos. Somente com operadores necessários às finalidades acima: Kiwify (pagamento, entrega e área de membros), Brevo (envio de e-mails), Meta e Google (medição de anúncios, quando houver consentimento), Netlify (hospedagem da página) e WhatsApp (atendimento). Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, conforme as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD. Não vendemos dados pessoais.
2.5 Por quanto tempo guardamos. Dados de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em eventual processo. Dados de lista de e-mails: até o descadastro. Atendimentos: até 2 anos após o último contato.
2.6 Seus direitos (LGPD, art. 18). Confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogar o consentimento e saber as consequências de não consentir. Peça pelo [E-mail de atendimento]; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.7 Segurança. Usamos serviços com acesso protegido por senha e autenticação em dois fatores e limitamos o acesso às pessoas da equipe que precisam dos dados.
2.8 Cookies. A página mostra um aviso de cookies na primeira visita. Cookies de marketing só são ativados após o aceite e podem ser recusados sem prejuízo da navegação.
A Escala no Ponto organiza folgas e estima custos a partir dos dados que você informa. Ela não é sistema de ponto, não calcula folha de pagamento e não substitui o contador nem o advogado. Funciona no Excel para computador (2010 ou mais novo), para lojas que fecham aos domingos, com um turno por dia, até 30 filiais e 25 pessoas por filial. Não foi testada no Google Planilhas nem no celular.
Sobre a regra nova.
A planilha foi feita para a escala com duas folgas semanais e para o limite de horas que você informar (o padrão é 42 horas, conforme a EC 141/2026, com início em 16/12/2026). A aplicação ao seu caso depende também da convenção coletiva da sua categoria e de eventual regulamentação. Confirme com o seu contador.
As informações da Escala no Ponto, da página de vendas, dos e-mails, do guia gratuito e das redes sociais são de caráter informativo e educativo. Elas não constituem consultoria jurídica, trabalhista, contábil ou tributária e não criam relação de assessoria. Percentuais de encargos, margens e custos são exemplos ou estimativas. Decisões sobre contratação, jornada, escalas e preços devem ser confirmadas com profissional habilitado, considerando a convenção coletiva e a situação específica da empresa.